4 ministros votam para criminalizar homofobia e tema deve ser aprovado no STF

Em votação histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou suspendendo o julgamento de duas ações que podem classificar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, após 4 ministros votarem a favor da equiparação.

Esta foi a quarta sessão na Corte para tratar da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, e de um Mandado de Injunção 4733, nos mesmos termos. Ainda não há uma data marcada para que o STF volte ao assunto, a depender do presidente Dias Toffoli.

Ontem (21), o ministro Edson Fachin, relator do Mandado de Injunção 4733, elogiou o ponto de vista do relator da ADO 26, o ministro Celso de Mello, e também votou a favor de classificar os atos de homofobia e transfobia como sendo crime de racismo, até que o Congresso Nacional crie uma lei específica para o tema.

Fachin considerou que “é atentatória ao estado democrático de direito qualquer tipo de discriminação, inclusive a que se fundamenta na orientação sexual das pessoas ou na sua identidade de gênero (…) O direito de cada um de nós ser o que somos, está na exata medida do outro, que nos é diferente”, ressaltou em seu voto.

O terceiro ministro a proferir sua decisão foi Alexandre de Moraes, que acompanhou os dois relatores. Para o constitucionalista, “Há uma constante discriminação homofóbica e transfóbica arraigada em muitas pessoas que compõem a população. (…) Esse estado de mora exige há 30 anos uma edição de lei por parte do Congresso Nacional”.

Alexandre de Moraes considerou que o poder Legislativo editou leis para todos os grupos vulneráveis – negros, crianças, idosos, gestantes, portadores de necessidades especiais etc – mas que só não o fez para uma única minoria: a dos LGBT+, o que configuraria discriminação, descaso proposital com a homofobia e transfobia, e mora (dívida) legislativa.

O quarto voto, também a favor, foi do ministro Luís Roberto Barroso, sem grandes surpresas. Barroso destacou que “se o Congresso atuou, a sua vontade deve prevalecer. Se o Congresso não atuou, é legítimo que o Supremo atue para fazer valer o que está previsto na Constituição”, defendendo a criminalização da homofobia e transfobia.

O ministro disse ainda, em seus momentos finais, que fere a dignidade da pessoa humana as restrições e preconceitos sofridos pela população LGBT+, e que “o afeto é uma das energias mais poderosas do Universo”.

Ainda faltam os votos de seis ministros, e, em caso de empate, do presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa, no entanto, é que o tema seja aprovado na corte, e a homofobia e transfobia sejam equiparadas ao racismo, dado o andar da carruagem.

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