A defesa da deputada gospel Flordelis (PSD) entrou com dois habeas corpus para tentar suspender a decisão da 3ª Vara Criminal de Niterói, que determinou que Flordelis fique proibida de sair de casa das 23h às 6h, e seja monitorada por tornozeleira eletrônica.
O primeiro habeas corpus foi impetrado terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo foi impetrado nesta quarta-feira (24) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Nenhum dos dois foi julgado ainda. Flordelis ainda não se apresentou para instalar a tornozeleira eletrônica.
Em regra, como a decisão alvo do habeas corpus foi expedida por juiz de 1ª instância, o recurso deveria ser impetrado apenas no TJ-RJ, principalmente porque Flordelis não conta com foro privilegiado nesse processo, mas os ministros do STF podem conceder o habeas corpus de ofício (por vontade própria), o que não parece ser a inclinação da côrte.
“No caso concreto, a medida de recolhimento domiciliar não é relevante, mas também inaceitável, eis que a acusada não o é dada a baladas, noitadas ou eventos festivos, levando vida morigerada e dedicada, além de suas atividades parlamentares, a manter sua casa em boa ordem, mas se opõe veementemente ao uso de tornozeleira eletrônica”, escreveu a defesa de Flordelis no documento.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Civil, no entanto, trabalham com a hipótese da deputada evangélica ter frequentado uma casa de swing no Rio de Janeiro, horas antes do assassinato de seu marido.
Além do mais, os investigadores acreditam que Flordelis não pode ficar sem monitoramento pelo fato dela dificilmente ser encontrada para receber intimações, e também por conta de um episódio no qual a casa de uma testemunha do processo, que investiga a morte do pastor Anderson do Carmo, foi atingida por uma bomba.
A testemunha havia se posicionado contra Flordelis em seu depoimento, e disse acreditar que ela foi a mandante do crime. Pouco tempo depois, sua casa foi “explodida”. A polícia abriu inquérito sobre o caso, para investigar se há ligação entre o episódio da bomba e a parlamentar, numa possível represália.
A defesa de Flordelis pediu também no habeas corpus que, caso seja mantida a decisão de monitoramento, a justiça submeta a decisão à Câmara dos Deputados. Mas não há previsão legal para essa manobra, prevista apenas para o caso de prisão e prosseguimento de ações penais de parlamentares.
Brasil e Mundo6 dias atrás
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