STF complica situação de gospel Flordelis e afasta foro privilegiado

A cantora gospel Flordelis passará a ser investigada pela morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado no último mês de junho.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1) que o responsável pela investigação da deputada gospel é a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ), e não o próprio STF.

Com isso, o ministro afastou o foro privilegiado da deputada neste caso, e o caso deverá ser tratado como crime comum, de responsabilidade da Polícia Civil do Rio, e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Luís Roberto Barroso lembrou que o STF entende no sentido de que o foro por prerrogativa de função, também chamado foro privilegiado, aplica-se somente quando o crime for cometido no exercício do cargo e em razão deste.

O ministro entendeu que, no caso da cantora e deputada gospel Flordelis, o assassinato de seu marido não foi cometido em função e razão do cargo dela.

“Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, concluiu.

Flordelis passará, então, a ser investigada pelo crime, junto aos seus dois filhos que já estão presos preventivamente. A Polícia Civil tenta descobrir se há algum elo entre a deputada e o assassinato, bem como qual ou quais teriam sido as motivações do crime.

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